Termos de Uso e Aquisição de Serviços

Este documento expressa as condições para aquisição e uso do produto denominado "Site de Casamento", de acordo com os termos descritos a seguir.

Partes

De um lado, a empresa ProntoCasei Ltda. inscrita sob CNPJ número: 10.341.613/0001-46, situada no município de São Paulo/SP, à Av. Roque Petroni Júnior, 1089, 6º andar, doravante denominado PRONTO CASEI;

De outro, a pessoa física identificada na página de cadastro destinada ao registro das informações do responsável legal pela aquisição feita, doravante denominado USUÁRIO , cujos dados fornecidos, armazenados em banco de dados específico para este fim, passam a integrar este documento;

As partes acima descritas celebram o presente termo de aquisição e uso do objeto referido abaixo em respeito às seguintes condições:

Objeto

Este instrumento visa conceder licença para o uso do produto "Site de Casamento", desenvolvido pelo PRONTO CASEI, por parte do USUÁRIO durante o período de vigência deste Termo de Uso.

Descrição dos Serviços Prestados

O USUÁRIO declara estar ciente de toda relação dos serviços prestados que estão diretamente condicionado ao plano contratado. A relação de serviços (recursos) oferecidos para cada plano podem ser consultadas pelo endereço www.prontocasei.com.br/planos e o PRONTO CASEI reserva-se no direito de alterá-la sem prévio aviso a fim de melhorias e bom funcionamento do sistema.

Licença

A licença é concedida ao USUÁRIO durante o período previsto no plano adquirido, mediante ao pagamento integral dos valores expressos na página destinada à divulgação dessas informações, acessível em http://www.prontocasei.com.br/planos.

Parágrafo Primeiro: ao adquirir um dos planos pagos oferecidos, o USUÁRIO irá receber um comprovante digital da transação comercial feita com o PRONTO CASEI, no qual estarão descritos os valores da transação e o tempo de vigência da licença concedida para utilização do site adquirido.

Parágrafo Segundo: ao adquirir um plano gratuito oferecido pelo PRONTO CASEI, o USUÁRIO declara-se ciente das condições para utilização de tal plano, onde compromete-se em atualizar o seu site de casamento dentro de um período máximo de 60 dias corridos, entende-se que o site estará atualizado na simples ação do USUÁRIO logar-se no Editor e salvar alguma alteração (textual) em qualquer página do seu site.

A licença concedida por meio deste instrumento terá aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

Obrigações

Caberá ao PRONTO CASEI prestar os serviços necessários para a disponibilização e eventual manutenção técnica do Site de Casamento adquirido pelo USUÁRIO, durante a vigência deste Termo de Uso, em domínio próprio da empresa de forma que permita publicação e modificação de textos e imagens nos espaços previstos, de acordo com as especificidades do layout escolhido como tema do site e dentro do limite de espaço em disco também previsto no plano adquirido.

Os conteúdos publicados e/ou modificados são de total responsabilidade do USUÁRIO. O PRONTO CASEI não responderá legalmente nem se responsabilizará pelo uso inadequado do Site de Casamento adquirido, assim como pelas informações, textos e/ou imagens publicados pelo USUÁRIO.

Vigência, valores e formas de pagamento

A vigência deste Termo de Uso é dada de acordo com as características do plano adquirido e válida somente quando respeitados e cumpridos os compromissos de pagamento expressos com aquisição do produto, de acordo com o comprovante enviado às partes envolvidas por e-mail. Esses prazos serão imediatamente invalidados caso não ocorra o pagamento, por parte do USUÁRIO, dos valores definidos.

Parágrafo Primeiro: Caso o USUÁRIO não realize o pagamento de um plano no prazo de vencimento estipulado o PRONTO CASEI reserva-se no direito de despublicar o site de casamento do USUÁRIO até que dívida seja quitada, caso seja do interesse do USUÁRIO, este poderá solicitar o cancelamento da aquisição realizada tendo seu site migrado para o plano grátis.

Parágrafo Segundo: Caso o plano contratado pelo pelo USUÁRIO seja o "Plano Grátis", o USUÁRIO não será obrigado a pagar nenhum valor mesmo após os 15 primeiros dias de período de avaliação promocional, caberá ao próprio USUÁRIO aceitar contratar um plano pago sendo que para isso deverá acessar seu Editor e concretizar uma aquisição de plano.

Informações do USUÁRIO

É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos serviços.

O uso das informações fornecidas pelo USUÁRIO na Lista Virtual está regulada pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O USUÁRIO, desta forma, concede ao Pronto Casei a autorização para o uso destas informações, que serão utilizadas exclusivamente para a consecução dos objetivos do site Pronto Casei.

Nota Fiscal

O PRONTO CASEI irá emitir Nota Fiscal da aquisição feita, sendo que o envio do documento será feito por meio de arquivo digital, para o e-mail do USUÁRIO utilizando o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas da Prefeitura de Campinas.

Rescisão

A rescisão dos termos e condições descritos neste documento ocorrerá somente caso uma das partes envolvidas descumpra o estabelecido nas cláusulas acima.

Condições gerais

O USUÁRIO permitirá que o PRONTO CASEI utilize seu Site de Casamento como peça de divulgação e/ou promoção publicitária, de qualquer natureza, respeitando a Política de Privacidade da empresa.

O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência no seu funcionamento que venha a prejudicar a funcionalidade do site PRONTO CASEI.

O PRONTO CASEI não terá responsabilidade legal por danos ou prejuízos que eventualmente venha acarretar aos usuários do portal por problemas técnicos ou eventuais falhas no sistema ou na conexão que pode ocorrer tanto na parte do USUÁRIO quanto no PRONTO CASEI.

A identificação de usuários envolvidos em atos que prejudiquem o bom funcionamento do portal acarretará a exclusão do cadastro do mesmo, além da comunicação do fato às autoridades competentes, se for o caso.

Outros produtos adquiridos para integrarem o Site de Casamento do USUÁRIO, como o Domínio Personalizado, Caricatura dos Noivos, Gravação do Site em CD, ou qualquer outro que venha a ser oferecido pelo PRONTO CASEI, estão sujeitos a seus respectivos Termos de Aquisição e Uso, assim como a condições e valores próprios, estando desvinculados do presente Termo de Uso.